Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social. Foi chefe do serviço de apoio disciplinar da Corregedoria-Geral. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado.

Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção 

Penal. Estelionato contra o INSS.

Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.

Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial

No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.

OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014

Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Auxílio por incapacidade temporária solicitado pelo Atestmed sai mais rápido

"É um desrespeito com o trabalhador, que a partir do 16º dia de afastamento não recebe salário, ter que esperar por meses o benefício", diz especialista

Bancária com síndrome de burnout receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais em Belo Horizonte

Segundo a ex-empregada do banco, a doença foi ocasionada por pressões prolongadas e excessivas relacionadas ao trabalho na agência.

Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo "clonado"

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 27.419,00, a título de danos materiais, e R$ 2 mil de cada réu, por danos morais.

Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio

A sentença é do juiz Marcelo Marques, no período em que atuou na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério Público, a fim de que, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, seja apurada a possível ocorrência de crime praticado pelos policiais.

Mantida condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira

A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos.

Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada

Cabe recurso da decisão.

Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade

A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.

Ibape/SP realiza webinar para apresentar novo curso de especialização em perícias de engenharia e avaliações

Realizada em parceria com o Mackenzie, a formação possui elevada carga horária e explora temas não ministrados em cursos de graduação.

Derrubada exigência de perícia para afastamento médico

Trabalhador poderá solicitar benefício com atestado no site do INSS.